| Projeto: |
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PL 603 10/09/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-603/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0603-1998 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE CO LETIVO URBANO COMPLEMENTAR ATRAVES DO SISTEMA DE LOTA ÇAO,A SER EXERCIDO POR MEIO DE COOPERATIVAS DE TRABAL HO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / AUTORIZACAO / CADASTRO / CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO / COMISSAO / COMPATIBILIDADE / COMPLEMENTACAO / COMPROVACAO / CONCESSAO / COOPERATIVA DE TRABALHO / CREDENCIAL / CRIACAO / CRITERIOS / DISSOLUCAO / ESTATUTO / EXCLUSIVIDADE / FISCALIZACAO / IDENTIFICACAO / INCAPACIDADE FISICA / INDICACAO / INVALIDEZ / JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO / LEI 12.516/1997 / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MEMBROS / MOTORISTA AUTONOMO / MUNICIPE / NECESSIDADE / PADRONIZACAO / PERUA ( VEICULO ) / PMSP / PRESTACAO DE SERVICO / PROPRIETARIO / QUANTIDADE / RECLAMACAO / REGISTRO / REQUERIMENTO / SEGURANCA / SISTEMA DE TRANSPORTES / TRANSPORTE COLETIVO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/09/1998 | Encaminhado em 16/09/1998 | | GV47 | Recebido em 16/09/1998 | Encaminhado em 06/10/1998 | | ATM | Recebido em 06/10/1998 | Encaminhado em 07/10/1998 | | CCJ | Recebido em 08/10/1998 | Encaminhado em 21/02/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2000 | |
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| Encerramento: |
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09/02/2000. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |